Salário-maternidade para a avó com guarda judicial

Por Marcos Roberto Hasse.

A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir

Por Marcos Roberto Hasse.

Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão

Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro

Barbosa permite que TJDF julgue ação contra José Roberto Arruda

Processo contra Arruda é referente às denúncias do mensalão do DEM

Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda

Decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público

STF rejeita pedido de Roberto Jefferson para prisão domiciliar

Delator do mensalão argumentou que seu estado de saúde é 'gravíssimo'. STF decidiu que, depois, pode decidir sobre atendimento médico a Jefferson

OAB exalta indicação de Luís Roberto Barroso para o STF

Barroso é membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem

Ex-PM acusado de matar menino João Roberto é absolvido

Ele se declarou inocente e acusou outro ex-policial. Garoto de 3 anos foi morto a tiros dentro do carro

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Pensão especial para órfãos do feminicídio: um avanço na proteção de crianças e adolescentes

Decreto 12.636/2025 regulamenta pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, garantindo proteção integral e reparação social

Aspectos legais do trabalho ao domingos e feriados e a Portaria MTE Nº 3.665/2023

Trabalho aos domingos e feriados exige negociação coletiva após Portaria MTE 3.665/2023. Entenda regras, impactos e projetos em tramitação no Congresso

A paternidade socioafetiva e a retificação de registro civil após exame de DNA negativo

Inicialmente, cumpre salientar que a paternidade socioafetiva constitui uma forma de estabelecimento da filiação que se fundamenta na convivência familiar, na afeição e no reconhecimento mútuo entre pai e filho, independentemente da existência de vínculo biológico. 

Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal

Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário

Participação dos lucros e seus reflexos nas tributações da pessoas físicas e jurídicas

A participação nos lucros das empresas é livre de encargos trabalhistas, mas está sujeita ao IRRF com base na tabela progressiva, conforme a Lei 10.101/2000

Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária

Explore os desafio do federalismo fiscal na Reforma Tributária e as implicações do novo Imposto sobre Bens e Serviço no Brasil.

Jovem é cobrado por dívida com Avon sem nunca ter assinado contrato

Empresa sucessora da gigante de cosméticos alegava que ele havia firmado parceria de revendedor autônomo aos 15 anos; menores de 16 são civilmente incapazes.

Medicamentos de alto custo: ações judiciais garantem acesso e direito de pacientes

Quando precisam buscar tratamentos específicos, muitos não têm condições financeiras para arcar com o valor dos remédios.

Clonaram meu cartão e agora? Saiba o que fazer e entenda quais são os seus direitos

Advogada explica quais medidas devem ser tomadas e quem paga a conta em caso de clonagem.

Cinco direitos que todo consumidor deve saber

Especialista lista principais casos de violação do Código de Defesa do Consumidor no Brasil e como agir para ter os direitos assegurados.